Regra de Funcionamento para Marinas
No interesse da salvaguarda da vida humana nas águas e da segurança do tráfego aquaviário, a Norma da Autoridade Marítima n° 03 estabelece regras de funcionamento para as marinas clubes e entidades desportivas náuticas. REGRAS MAIS IMPORTANTES: 1) manter o registro das embarcações sob sua guarda ou responsabilidade; 2) exigir dos proprietários, para efeito de…
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